Direitos, Democracia e Igualdade

A escravização da população africana em território brasileiro dizimou milhares de homens e mulheres ao longo de mais de 300 anos e nos legou um complexo discurso racista e atos de violência discriminatória.

Na cidade de Campinas, última a abolir a escravização de negras e negros, ainda se impede o acesso aos direitos fundamentais das pessoas por conta da cor da sua pele, assim como em todo País.

Precisamos educar para transformar, fazer com seja cumprida toda a legislação vigente no Município, reivindicar os direitos, auxiliar a sociedade a se organizar de uma forma onde não exista distinção pela raça e pela cor da pele.

Por isso, a educação de nossas crianças e jovens negros é essencial, assim como educação de todos, brancos e negros, em uma perspectiva igualitária é imperativa.

A educação antirracista precisa penetrar também nos ambientes corporativos, para que os profissionais sejam envolvidos e aprendam a realizar a gestão da diversidade. Precisamos cobrar a iniciativa privada, responsabilizando o empresariado para a superação das desigualdades raciais no mercado de trabalho, não apenas contratando as mulheres negras para serviços de baixa renda.

É estarrecedor o aumento de homicídios de negros, especialmente entre os jovens. Segundo o Mapa da Violência, editado pelo Instituto de Pesquisa Aplicada – IPEA, o número de brancos mortos vem diminuindo ao longo dos anos, enquanto os casos envolvendo negros aumentam. É necessária mudança urgente nos protocolos policiais para impedir técnicas de sufocamento e estrangulamento em abordagens policiais, bem como disparos de arma de fogo em ações policiais nas favelas, comunidades e vias públicas.

Não podemos nos calar diante dos assassinatos ocorridos nesse município, onde o jovem Jordy foi assassinado covardemente pelas mãos da Guarda Municipal, que muitas vezes descumpre as diretrizes do Estatuto Geral das Guardas Municipais, que prevê caráter mediador e preventivo na relação com a comunidade, sem o poder de polícia repressiva e violenta.

A Formação em Direitos Humanos para Policiais Militares, Guardas Municipais e profissionais de Segurança Pública e Privada é urgente, primordial e necessária, porque ainda praticam a violência com o povo negro em razão dos resquícios do processo de escravização e de uma abolição incompleta.

Para avançar na luta temos que passar a compreensão de que a criação de cotas raciais nas Universidades é direito e não privilégio,  para  ombater a desigualdade de oportunidades com base na cor da pele.

São lutas importantes: focar o combate a patologias típicas da população negra na política de saúde; combater a cultura racista, machista e homofóbica, presente na maioria das empresas da nossa cidade; incentivar igualdade de oportunidade ao empreendedor negro; desenvolver programas de inclusão para a juventude negra no mercado de trabalho; combater o racismo religioso e o apagamento da cultura de matriz africana; garantir informação às pessoas da periferia dos recursos e dos seu direitos, como também o acesso à cultura.

No combate à discriminação e preconceito lutamos como Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania na Câmara Municipal, mas ainda muito há para ser feito. Enquanto os direitos fundamentais não foram plenamente alcançados, o negro continuará à margem da sociedade. Só com a igualdade efetiva, garantida por políticas públicas afirmativas, nossa cidade se tornará mais forte, mais competitiva e acessível a todos.

Carlos Roberto de Oliveira

vereador Carlão do PT Campinas-SP