A tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro deu um choque de realidade em muita gente que julgava a questão democrática, aberta com o golpe de 2016, estava equacionada com a vitória eleitoral do Presidente Lula, devidamente vencidas as perigosas etapas da diplomação e da posse.
Na verdade, o quebra-quebra das sedes dos Poderes Executivo, o Palácio do Planalto, Legislativo, o Congresso Nacional, e o Judiciário, o Supremo Tribunal Federal, obedecia uma narrativa criada ao longo de todas as manifestações pela “intervenção militar” e alimentada nas vigílias na porta de quartéis e unidades militares por meses: a vitória de Lula seria impedida ou revertida com uma comoção social que levantaria as Forças Armadas em favor da mobilização popular em defesa da tradição, da família e da propriedade do século XXI.
Falhou o dispositivo militar e sobrou covardia dos líderes golpistas, que sumiram todos do cenário político, a começar da família Bolsonaro, no exterior, e dos chefes militares de pijamas, como Heleno, Braga Netto e outros, que ninguém sabe, ninguém viu esse ano. A pronta decisão do Presidente Lula, que demitiu o Comandante do Exército e articulou rapidamente um pacto pela democracia inclusive com desafetos políticos e eleitorais de direita, ultrapassou essa fase da agenda democrática – mas não a superou definitivamente, pois o cerco político, ideológico e de massas em torno do novo governo continua ameaçador.
Há uma crise da democracia brasileira que ultrapassa os limites desse último período temporal. A crise da democracia representativa se arrasta já há algumas décadas, com baixa simpatia e sintonia popular com os governos, Parlamentos, tribunais e partidos. A crise da democracia participativa se arrasta desde a sanção da Constituição de 1988, que a colocou como princípio, mas a ela negou regulamentação e institucionalização. O discurso antipolítica dos neoliberais, que deram o golpe em 2016, e dos neofascistas que se agregaram ao núcleo de governo na reafirmação do golpe em 2018 com Bolsonaro, alimenta o golpismo que ganha um ingrediente novo nesse momento: o enraizamento político das ideias antidemocráticas através de um movimento social de massas de extrema-direita, disciplinado, com mística própria, estruturas de financiamento privado, meios de comunicação e centralização política. E armado…
Nesse sentido, o início do Governo Lula vem acompanhado de uma conclamação do presidente feito ao longo da campanha, da transição e dos primeiros eventos: esse governo precisa estar baseado numa retomada significativa do legado de participação social dos governos anteriores, desafiado a fazer mais e melhor como todo o novo governo. Fazer mais e melhor participação social significa enraizar a participação no nível da participação popular, com processos associativos locais associados a processos formativos de educação popular, imprimindo participação real e controle social às políticas públicas nos territórios e a elevação dos patamares de organização e consciência do povo brasileiro. Uma camada de participação digital e uma nova política de redes sociais são também centrais para integrar cultura e comunicação à participação social e à educação popular.
Direitos Humanos é o novo nome da democracia, disse recentemente o Min. Lewandowski em evento de homenagem a ele prestada na Escola Nacional Florestan Fernandes. Dar esse conteúdo concreto à democracia faz muito bem! E instituir a participação social como método de governo fortalece a democracia, defende antigos e atuais direitos e constrói novos direitos a serem usufruídos pelas gerações que nos sucederão neste país chamado Brasil.
Renato Simões
Secretário Nacional de Participação Social do Governo Lula
