A casa é o espaço onde as famílias repõem suas energias, cultivam relações, celebram a vida e se integram à sociedade. Assim, “a moradia é a porta de entrada de todos os direitos”. É a partir dela que se viabiliza o acesso ao emprego, à justiça, à educação e à saúde, bem como à qualidade de vida e das relações sociais.
São 26 milhões de famílias que vivem em situação inadequada, em áreas de risco, sem ou com infraestrutura insuficiente, marcadas pela segregação social e, muitas vezes, com forte influência do crime organizado. A especulação imobiliária trata a moradia como negócio e mercadoria, expulsando as pessoas para áreas de risco, próximas a córregos, morros ou locais sem acesso a equipamentos públicos (escola, saúde, trabalho e transporte).
Esse processo de expulsão – ou, como definem especialistas, gentrificação, isto é, quando um bairro se valoriza e se torna progressivamente mais caro – impacta de forma desigual a população. Afeta especialmente as mulheres, que estão à frente de mais de 51% dos lares brasileiros, além da população em situação de rua, cujo crescimento está diretamente ligado à falta de acesso à moradia digna. As condições insalubres de moradia também comprometem diretamente o aprendizado das crianças, figurando entre os fatores que contribuem para a evasão escolar e a repetência. Não ter um teto significa, muitas vezes, não ter sequer um endereço – um CEP -, o que dificulta desde o acesso ao trabalho formal até a programas habitacionais.
Um dos maiores problemas que a Campanha da Fraternidade deste ano nos convida a refletir é que não faltam leis; mas sim a aplicação delas para garantir o direito à moradia. O Censo 2022 do IBGE identificou cerca de 11,4 milhões de domicílios vagos no Brasil – aproximadamente 13% do total, um número quase duas vezes superior ao déficit habitacional em torno de 6 milhões de moradias. A crise habitacional brasileira é profundamente marcada por desigualdades de classe, gênero, raça e território: 66,3% das pessoas afetadas se autodeclaram pretas e pardas, 62,6% são mulheres e 74,5% vivem com renda de até dois salários mínimos. No caso das mulheres, somam-se ainda situações de violência doméstica, expulsão do domicílio e violência patrimonial, que agravam a vulnerabilidade e dificultam o acesso à moradia digna.
